quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Auxílio Maternidade

Uma das maiores dúvidas de milhares de brasileiras quando engravidam em um momento em que se encontram desempregadas é quanto ao direito ao Auxílio Maternidade, também chamado de Salário Maternidade. Trata-se de um auxílio para grávidas concedido pelo Governo para mulheres que contribuíram ao menos 3 meses com a Previdência Social através de Carnê do INSS ou trabalhando com carteira assinada. Afinal, será que você tem direito ao Auxílio Maternidade?

Quem garante o Auxílio Maternidade é a Lei de número 10.048/2000 e vale tanto para empresas públicas quanto para empresas privadas através das garantias trabalhistas previstas pela CLT, que inclusive dedica uma seção exclusiva (Seção V) sobre garantias, direitos e proteção à trabalhadora gestante.

Entre os direitos da trabalhadora gestante está a licença maternidade de 120 dias; o direito de transferência de função, caso o trabalho executado pela trabalhadora gestante assim exija dado a naturezas de esforço eminente ou risco para a saúde tanto da grávida quanto do bebê e a garantia do retorno à função original exercida antes da gravidez. Isso sem contar que a trabalhadora gestante fica dispensada do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de pelo menos seis consultas médicas e demais exames complementares .

Assim como a licença, o auxílio gestante ou salário maternidade é direito e será pago pelo INSS, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. O pagamento do salário-maternidade das gestantes empregadas é feito diretamente pela empresa em que ela trabalha. No caso, a empresa será ressarcida pela Previdência Social.

Posso ser mandada embora porque engravidei?


Nenhuma trabalhadora gestante pode ser mandada embora por motivo de gravidez pelo direito à estabilidade. A estabilidade no emprego para a gestante dura enquanto estiver grávida e até cinco meses depois do parto.

A lactante também tem direito à amamentação até que o filho complete 6 meses. A lei garante à gestante direito de ausentar-se duas vezes durante a jornada de trabalho, sendo que cada uma dessas ausências deve durar até 30 minutos e o tempo deve ser utilizado para a amamentação.

Procure também saber se na sua cidade a prefeitura oferece algum tipo de auxílio através de programas municipais.

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Direitos da Gestante


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